Esta página tem como objetivo apresentar os TERMOS DE SERVIÇO da Plataforma SISGESP. Aqui você, usuário, terá informações sobre a empresa responsável e entenderá quais serviços poderá fazer uso, bem como o que será feito com os seus dados pessoais, armazenados em nosso banco de dados.

AVISO: Este sistema não representa juridicalmente uma entidade do governo.

A plataforma SISGESP tem a MISSÃO de trazer transparência e organização para o processo de requisições de serviços em entidades. Através da plataforma, usuários finais (aqui denominados CONTRIBUINTES) podem acompanhar suas requisições, gerar comprovantes, dentre outros serviços.

As empresas responsáveis pela plataforma SISGESP são:

• SISGESP: patrocinadora, mantenedora de suporte ao usuário e detentora dos direitos comerciais da plataforma.
• FAROL 360: fábrica de software desenvolvedora e mantenedora técnica do produto (software);

Definição dos termos usados na plataforma

Ao longo do uso da plataforma, você se deparará com os seguintes termos:

ENTIDADE: Prefeituras, Consóricos e demais empresas que utilizam o software para oferecer serviços aos seus usuários.

CARTA DE SERVIÇOS: Lista de serviços disponíveis para requisição.

REQUISIÇÃO: Ato de requerer a execução de um serviço. São vários os tipos de usuários que podem requerer serviços, como: CONTRIBUINTE, CONSORCIADO, OPERADORES, entre outros.

USUÁRIO CADASTRADO: Aquele que se cadastra através de formulário de cadastro localizado na página https://sisgesp.com.br/registrar e acessa o sistema utilizando seu CPF ou CNPJ via https://sisgesp.com.br/acesso.

CONTRIBUINTE: Usuário cadastrado na plataforma que está vinculado a uma entidade do tipo PREFEITURA. Um usuário pode se cadastrar em diversas entidades.

CONSORCIADO: Usuário cadastrado na plataforma que está viinculado a uma entidade do tipo CONSORCIO.

OPERADOR: Aquele que executa uma requisição.

SOLICITAÇÃO DE ACESSO: Momento que um usuário cadastrado solicita acesso a uma nova entidade, tornando-se contribuinte da mesma.

O que esperar de nós?

Nossa plataforma visa facilitar o acesso à serviços oferecidos por prefeituras para seus contribuintes. Através da plataforma, os contribuintes de uma instituição podem solicitar serviços e acompanhar o seu andamento e detalhes sobre sua execução.

Nós não temos intenção e não iremos oferecer propaganda de produtos de terceiros no âmbito de nossa plataforma. Portanto, não utilizamos cookies para oferecer produtos e serviços de terceiros

O que esperamos de nossos usuários?

Faça uso livre para se apróximar da sua prefeitura utilizando os serviços dispostos na plataforma, mas, não tente usar a plataforma de forma maliciosa.

Não iremos tolerar usuários que façam uso indevido e malicioso. Caso for identificado uso indevido, o seu usuário será bloqueado e você deixará de ser bem vindo.

Sobre o cadastro de usuários.

O cadastro para o grande público é GRATUITO e feito através do link https://sisgesp.com.br/registrar. Para tal é necessário um CPF ou CNPJ válido e ser maior de 18 anos. Após o cadastro inicial, o usuário terá acesso a uma tela de perfil contendo as principais funções disponíveis no sistema.

IMPORTANTE: Ao se cadastrar na PLATAFORMA, o usuário ainda não terá o seu cadastro vinculado a uma ENTIDADE. Para tal, é necessário SOLICITAR ACESSO através do link perfil/solicitar_acesso. A solicitação deve ser aprovada pela entidade, e assim que este processo for concluído, o usuário se torna CONTRIBUINTE desta entidade, podendo acessar a carta de serviços e fazer requisições.

A plataforma faz uso dos dados para:

• Melhorar a experiência do usuário ao longo do tempo com o uso de cookies de navegador para aperfeiçoar usabilidade;
• Identificação de contribuinte em requisições e relatórios;
• Informar usuário em casos de atualização de requisição e demais ações do sistema.

A plataforma SISGESP não irá utilizar dados pessoais como base para listas de email ou qualquer outra prática de marketing que ofereça produto fora do escopo de uso da plataforma (todos os casos de usos previstos na mesma) sem o consentimento do usuário.

Fique tranquilo, nós não somos a favor do spam.

Ao SOLICITAR ACESSO a uma entidade, dentro da plataforma SISGESP, o usuário está permitindo que seus dados possam ser visualizados pela entidade alvo da solicitação. A partir do momento que a SOLICITAÇÃO DE ACESSO é aceita pela entidade, ela pode consultar dados pessoais SOMENTE para os fins dispostos neste documento.

Para mais detalhes, leia a nossa política de privacidade completa.

Para esclarescimento de dúvidas e resolução de problemas, entre em contato conosco através do email: contato@sisgesp.com.br.