Termo de Serviço


Esta página tem como objetivo apresentar os TERMOS DE SERVIÇO da Plataforma SISGESP. Aqui você, usuário, terá informações sobre a empresa responsável e entenderá quais serviços poderá fazer uso, bem como o que será feito com os seus dados pessoais, armazenados em nosso banco de dados.

ATENÇÃO: Todo usuário que se cadastrar na plataforma estará automáticamente aceitando os termos presentes nesta página em seu conteúdo integral.

CUIDADO: Os termos podem mudar ao longo do tempo. Então fique sempre atento.

Última alteração: 07/08/2020.

A plataforma SISGESP tem a MISSÃO de trazer transparência e organização para o processo de requisições de serviços em entidades. Através da plataforma, usuários finais (aqui denominados CONTRIBUINTES) podem acompanhar suas requisições, gerar comprovantes, dentre outros serviços.

As empresas responsáveis pela plataforma SISGESP são:

  • SISGESP: patrocinadora, mantenedora de suporte ao usuário e detentora dos direitos comerciais da plataforma.
  • FAROL 360: fábrica de software desenvolvedora e mantenedora técnica do produto (software);

1. Termos utilizados na plataforma.

ENTIDADE: Prefeituras, Consóricos e demais empresas que utilizam o software para oferecer serviços aos seus usuários.

CATÁLOGO DE SERVIÇO: Lista de serviços disponíveis para requisição.

REQUISIÇÃO: Ato de requerer a execução de um serviço. São vários os tipos de usuários que podem requerer serviços, como: CONTRIBUINTE, CONSORCIADO, OPERADORES, entre outros.

USUÁRIO CADASTRADO: Aquele que se cadastra através de formulário de cadastro localizado na página https://sisgesp.com.br/registrar e acessa o sistema utilizando seu CPF ou CNPJ via https://sisgesp.com.br/acesso.

CONTRIBUINTE: Usuário cadastrado na plataforma que está vinculado a uma entidade do tipo PREFEITURA. Um usuário pode se cadastrar em diversas entidades.

CONSORCIADO: Usuário cadastrado na plataforma que está viinculado a uma entidade do tipo CONSORCIO.

OPERADOR: Aquele que executa uma requisição.

SOLICITAÇÃO DE ACESSO: Momento que um usuário cadastrado solicita acesso a uma nova entidade, tornando-se contribuinte da mesma.

2. Sobre o cadastro de usuários.

O cadastro para o grande público é GRATUITO e feito através do link https://sisgesp.com.br/registrar. Para tal é necessário um CPF ou CNPJ válido e ser maior de 18 anos. Após o cadastro inicial, o usuário terá acesso a uma tela de perfil contendo as principais funções disponíveis no sistema.

IMPORTANTE: Ao se cadastrar na PLATAFORMA, o usuário ainda não terá o seu cadastro vinculado a uma ENTIDADE. Para tal, é necessário SOLICITAR ACESSO através do link perfil/solicitar_acesso. A solicitação deve ser aprovada pela entidade, e assim que este processo for concluído, o usuário se torna CONTRIBUINTE desta entidade, podendo acessar o catálogo de serviços e fazer requisições.

3. Sobre o uso dos dados pessoais do usuário.

Os dados fornecidos pelo usuário para realizar o cadastro de pessoa física são:

  • CPF
  • Nome Completo
  • Email
  • Telefone
  • Data de Nascimento
Para Pessoa Jurídica, os dados são:

  • CNPJ
  • Razão Social
  • Email
  • Telefone

A plataforma faz uso dos dados para:

  • Melhorar a experiência do usuário ao longo do tempo com o uso de cookies de navegador para aperfeiçoar usabilidade;
  • Identificação de contribuinte em requisições e relatórios;
  • Informar usuário em casos de atualização de requisição e demais ações do sistema.

A plataforma SISGESP não irá utilizar dados pessoais como base para listas de email ou qualquer outra prática de marketing que ofereça produto fora do escopo de uso da plataforma (todos os casos de usos previstos na mesma) sem o consentimento do usuário.

Fique tranquilo, nós não somos a favor do spam.

3.1 Uso de dados do usuário por entidades.

Ao SOLICITAR ACESSO a uma entidade, dentro da plataforma SISGESP, o usuário está permitindo que seus dados possam ser visualizados pela entidade alvo da solicitação. A partir do momento que a SOLICITAÇÃO DE ACESSO é aceita pela entidade, ela pode consultar dados pessoais SOMENTE para os fins dispostos neste documento.